Questões de Concurso Sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da
Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição Brasileira como:
A República do Brasil, em termos constitucionais, está baseada em determinados fundamentos. Assinale a alternativa que NÃO contempla um desses fundamentos.