Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é constitucional a cassação de direitos políticos por motivos de opinião artística ou filosófica.

II. À luz da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica tem por fim impedir o direito dos cidadãos à existência digna.

III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, torna legal a adoção de pena de banimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nas relações internacionais, o Brasil adota sempre uma política intervencionista.

II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, não há pena sem prévia cominação legal.

III. De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não pode haver pena de trabalho forçado.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

II. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a associação de cidadãos a entidades de caráter paramilitar.

III. À luz da Constituição Federal de 1988, os rios não são bens da União.

IV. A liberdade de consciência e de crença foi abolida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 8º.

Marque a alternativa CORRETA:

Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento administrativo de um servidor público para que este tenha conhecimento de informações existentes a seu respeito nos registros de pessoal mantidos pelo órgão ministerial que aquele dirige, poderá o indivíduo em questão formular sua pretensão, judicialmente, por meio de

A Constituição federal assegura indistintamente a todos a gratuidade