Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Q1213870
Direito Constitucional
Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:
Q1213133
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, inclui-se:
Q1212722
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7º um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles
Q1212369
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, considere: I. Equiparam-se às autoridades, para sofrer impetração de mandado de segurança, os representantes e órgãos de partidos políticos, os administradores de autarquias e os dirigentes de escolas particulares no exercício de suas funções delegadas e os dirigentes de empresas públicas no que disser respeito a todas as suas atribuições. II. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, mas essa regra, segundo a jurisprudência do STF e do STJ, não se aplica em se tratando de decisão teratológica, ou se o impetrante for terceiro que não integrou a lide. III. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. IV. Constitui crime de desobediência o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança. Está correto o que se afirma APENAS em
Q1211483
Direito Constitucional
Acerca de ação popular, assinale a opção correta.
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