Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1213133
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, inclui-se:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A questão versa
sobre direitos e garantias fundamentais, previstos no artigo 5° da Constituição
Federal de 1988.
a) ERRADA. Serão processados perante o Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida. XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ademais, nos termos do XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.
b) ERRADA. A CF/88 estabelece exceções. Nos termos do inciso LXI, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
c) ERRADA. XIII - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
d) ERRADA. XXX - É garantido o direito de herança.
e) CORRETA. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
Resposta correta: E
a) ERRADA. Serão processados perante o Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida. XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ademais, nos termos do XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.
b) ERRADA. A CF/88 estabelece exceções. Nos termos do inciso LXI, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
c) ERRADA. XIII - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
d) ERRADA. XXX - É garantido o direito de herança.
e) CORRETA. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
Resposta correta: E
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Artigo. 5º: XXXIII - todos têm direito a *receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular*, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Alguém saberia me informar pq a alternativa "c" está errada?
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
Erro da C (omissão do trecho final): (...) atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
Entendo que a C está correta: "nos termos da lei".
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos