Questões de Concurso Sobre direito à privacidade em direito constitucional

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Q1921625 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo: 
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Q1914942 Direito Constitucional
José, policial militar, teve que comparecer ao apartamento de Maria, professora da Universidade Federal do Maranhão, para cumprir uma diligência. À luz dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, José:
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Q1906911 Direito Constitucional
Na noite de domingo, vizinhos da idosa Maria ouviram um barulho que veio de sua casa e, em seguida, gritos da idosa pedindo socorro, dizendo que tinha caído e possivelmente quebrado o fêmur. Imediatamente, os vizinhos ligaram para o serviço de atendimento médico de urgência – SAMU do Município de Manaus, noticiando a situação de emergência.
Poucos minutos depois, José, Assistente em Saúde Condutor de Motolância, chegou ao local para prestar atendimento de primeiros-socorros a Maria, de acordo com orientação da regulação médica. Ocorre que, a residência da idosa estava trancada e Maria não estava mais respondendo a qualquer pergunta.
Para poder entrar no imóvel de Maria, José observou que a Constituição da República dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MS Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Contador |
Q1905849 Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização apenas pelo dano material decorrente de sua violação. 

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Q1905302 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,  todos  são iguais  perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza,  garantindo‐se  aos  brasileiros  e  aos  estrangeiros  residentes  no  País  a  inviolabilidade  do  direito  à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade, à segurança e à propriedade, no seguinte termo,  entre outros: 
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Respostas
176: A
177: A
178: C
179: E
180: D