Determinado Município Goiano, ao realizar procedimento
licitatório na modalidade Concurso, publicou o respectivo
edital trinta dias antes da realização do certame. Além
disso esclareceu que os vencedores seriam remunerados,
exclusivamente, por meio da instituição de prêmios. A
propósito das condutas realizadas pelo Município e nos
termos da Lei noº 8.666/1993,
O objeto da licitação é a própria razão de ser do procedimento seletivo destinado à escolha de quem irá firmar
o contrato com a Administração. Sobre o objeto da licitação, assinale a alternativa correta.
Um prefeito recém-eleito em um pequeno município
possuía ampla experiência no setor privado, mas pouca
experiência na área pública. Diante dessa situação, os
assessores explicaram ao prefeito que as compras públicas deveriam ser feitas por meio de licitações. A partir
dessa explicação, o prefeito perguntou: “afinal, quais são
os objetivos para se realizarem licitações no setor público?” A equipe de assessores respondeu, corretamente,
o seguinte:
Licitação é o procedimento ditado pela Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, por
meio do qual a Administração Pública deve
realizar o processo de compra. A licitação
regida por lei, tem por objetivo garantir que
seja respeitado o principio da isonomia e a
garantia da escolha mais interessante para a
Administração Pública, assegurando
oportunidades iguais para todos os
fornecedores. Referente às licitações,
modalidades e tipos, pode-se afirmar como
CORRETO, EXCETO:
Segundo a lei de licitações, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos
recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado
causa. As compras, sempre que possível, deverão