Questões de Concurso Sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo
Foram encontradas 743 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.
O município de Boa Vista é dispensado de realizar licitação
para a aquisição de bens móveis porque a Constituição da
República somente exige a realização de licitação para a
compra ou a construção de bens imóveis.
( ) Nas definições temos que a “compra” é considerada toda transferência de domínio de bens a terceiros; já a “execução direta” é a realizada pelos próprios meios, pelos órgãos e entidades da Administração. ( ) Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. ( ) Alienação é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento à Administração, podendo ser global ou individual.
(I) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; (II) houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; (III) o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas pela secretaria de administração do município; (IV) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.