Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional
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Na Constituição Federal de 1988, precisamente no Art. 196, aponta que: “a saúde é direito de todos...”. Tal apontamento refere-se ao princípio da
O sistema educacional brasileiro, segundo o texto constitucional, deve estar pautado em determinados princípios básicos. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses princípios:
No que se refere ao artigo 199 da Constituição Federativa do Brasil, a assistência à saúde:
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais;
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
IV. Participação da iniciativa privada;
V. Participação da comunidade.
Respondem ao enunciado, os itens:
De acordo com a Constituição de 1988, a ordem social tem como objetivos: