Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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De acordo com o Manual Técnico Orçamentário (MTO), elas aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São
provenientes de realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em
espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinados a atender despesas de capital e, ainda, superávit do orçamento corrente. O
conceito apresentado, tendo como base o critério de categoria econômica, se refere às:
A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.
Os recursos que ingressaram no ente estatal no valor total da garantia representam uma receita: