Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, condecer-se-á:
“Uma das formulações contemporâneas mais significativas no âmbito da dogmática dos direitos
fundamentais consiste em que, ao contrário do que propugnava o modelo liberal clássico, os direitos
fundamentais não têm sua eficácia restringida a uma dimensão negativa, de direitos subjetivos individuais.
Paralelamente, ostentam aptidão para funcionar como elementos objetivos fundamentais da comunidade,
operando como valores objetivos que orientam por inteiro o ordenamento jurídico e reclamando, dentro da
lógica do Estado Social, prestações positivas destinadas a sua proteção. Enquanto tal, a dimensão objetiva
interfere na dimensão subjetiva dos direitos fundamentais, neste caso atribuindo-lhe um reforço de
efetividade.” Avalie o conteúdo do texto acima e assinale a alternativa incorreta: