Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q707800
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: TCM-RJ Prova: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q707800 Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais a Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e passa a elencar direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas prerrogativas.
Alternativas
Q707055
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707055 Direito Constitucional
Julgue as seguintes assertivas: I - Não é incompatível com o direito fundamental social à moradia a norma legal que exclui da garantia de impenhorabilidade do bem de família o bem do fiador em contrato de locação. II - É ilícita a prisão civil de depositário infiel, não importando a modalidade do depósito. III - Não é ofensiva à Constituição a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, apesar das garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, asseguradas aos acusados em geral e aos litigantes, tanto em processo judicial como em processo administrativo.
Alternativas
Q706490
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Agente Administrativo |
Q706490 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a ação cabível para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo?
Alternativas
Q706489
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Agente Administrativo |
Q706489 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Alternativas
Q705759
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705759 Direito Constitucional
Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
2296: A
2297: A
2298: A
2299: E
2300: C
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