Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo internacional.

É obrigatório aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Lei municipal disporá sobre as normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

O Estado não promoverá e não incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não importa responsabilidade da autoridade competente.

O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até dez anos de idade.

O Estado não tem o dever de ofertar ensino noturno regular.

Não é dever do Estado com a educação a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A seguridade social será financiada exclusivamente pela União.

Somente a CF poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.

As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

O importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, estará isento de realizar contribuições sociais.

Poderá ser criado benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

desigualdade na forma de participação no custeio.

redutibilidade do valor dos benefícios.

financiamento de apenas uma fonte.

caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão quadripartite.

gestão sem a participação dos empregadores.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.