Questões de Concurso Sobre o crédito público em direito financeiro
Foram encontradas 213 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não pagos dentro do prazo legal.
I - Dívida pública mobiliária seria aquela representada por títulos emitidos pela União, incluído nela o Banco Central, e excluídos os Estados e Municípios.
II - Operação de crédito e concessão de garantia são duas das definições importantes para fins de estudo do endividamento público.
III - Diferentemente do que ocorre nos gastos de despesa com pessoal, não há teto relativo à dívida pública consolidada dos entes.
IV - A limitação dos gastos não pode atingir a repartição da arrecadação tributária.
Estão corretas as afirmativas:
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de
medida provisória, desde que atendidas as condições de
relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa.
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.
O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o
pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir.
O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário
visando ao reforço de dotação orçamentária para pagamento
de sua despesa com pessoal.