Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.352 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de proteção da segurança dos agentes públicos envolvidos no caso.
O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.
A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.