Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q478794 Direito Constitucional
             Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos poucos, canalizou insatisfações das mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue , relativo ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.

Caso o Estado impeça, de forma ilegítima, o direito de reunião, qualquer cidadão poderá utilizar do remédio constitucional denominado habeas corpus, tendo em vista restrições no seu direito de locomoção.
Alternativas
Q477762 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia:
Alternativas
Q477633 Direito Constitucional
Considerando o disposto no Texto Constitucional a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q477491 Direito Constitucional
A ação judicial que vise garantir um direito individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício desses direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o:
Alternativas
Q476656 Direito Constitucional
Sobre os tipos de penas proibidas no Brasil, considere as afirmativas a seguir.

I. De reclusão.
II. De caráter perpétuo.
III. De trabalhos forçados.
IV. De banimento.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2726: E
2727: B
2728: D
2729: E
2730: E