Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q415613 Direito Constitucional
Com relação aos meios de controle judicial, analise o fragmento a seguir.

". é o instrumento constitucional que será concedido para assegurar à pessoa física ou jurídica o conhecimento de informações contidas em registros concernentes ao postulante e constante de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, ou para retificação de dados pessoais.”

Assinale a alternativa que define o meio de controle contido no fragmento.
Alternativas
Q415329 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
Alternativas
Q414722 Direito Constitucional
São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição da República:

1. Prática do racismo.
2. Prática da tortura.
3. Ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
4. Terrorismo.
5. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414632 Direito Constitucional
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que tal remédio constitucional
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário |
Q414211 Direito Constitucional
Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal adequado para defendê-lo é
Alternativas
Respostas
2921: B
2922: E
2923: A
2924: E
2925: E