Questões de Concurso Sobre atos e sanções na lei de improbidade - lei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais - lei nº 8.112 de 1990 em ética na administração pública

Sobre a Ética Profissional no Serviço Público, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.

( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do Serviço Público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, a ética não se integra na vida particular de cada servidor público.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Conduta ética é a condução humana que leva, em consideração, alguns pontos básicos e fundamentais. Sobre as regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo das instituições, analise as afirmativas a seguir e marque INCORRETA.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, define que:

1) os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional do servidor público.

2) é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

3) a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

4) é defeso ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Estão corretas, apenas:

Com relação ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a opção INCORRETA, no que se refere às vedações impostas ao servidor público.

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deve haver uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor. A pena aplicável por essa comissão é a de: