Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Em regra, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

São diretrizes do sistema único de saúde o atendimento integral, com prioridade para atividades reparadoras, e a centralização em cada esfera do governo.

Compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

As instituições privadas poderão, de forma complementar, participar do sistema único de saúde, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.

estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

enraizamento do analfabetismo.

melhoria da qualidade do ensino.

universalização do atendimento escolar.

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valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de títulos, aos das redes públicas.

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

A saúde como um direito de todos e dever do Estado.

As ações e serviços públicos de saúde integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único.

A relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

A assistência à saúde livre a iniciativa privada.