O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a g...

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Q2687958 Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


I. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

II. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.


A quantidade de itens corretos é:

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