Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Conforme a Constituição Federal, é crime inafiançável
Entre os remédios constitucionais previstos pela ordem constitucional vigente, aquele cabível na situação hipotética narrada é
Sobre o mandado de segurança e o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
Antony, estrangeiro não domiciliado no Brasil,
encontrava-se de férias no país, hospedado em um hotel no Rio
de Janeiro. Um agente de polícia que se encontrava no mesmo
hotel desconfiou do comportamento de Antony, que andava
sempre preocupado, olhando para os lados, então resolveu
ingressar no quarto de hotel onde Antony estava hospedado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a jurisprudência do STF.
Caso seja preso, Antony não poderá ser paciente de
habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de
brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.