Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

30 (trinta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

60 (sessenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

60 (sessenta) dias, contados da realização do ato impugnado.

120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

120 (cento e vinte) dias, contados da realização do ato impugnado.

notário de registro público

detentor de mandato político

ocupante de cargo comissionado

superintendente da polícia federal

dirigente da administração indireta

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

ao ofendido é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou, alternativamente, a indenização por dano material, moral ou à imagem.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados e pelo Ministério Público.

conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em suas liberdades, por ilegalidade ou abuso de poder.

Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

São gratuitas as ações de Habeas Corpus e Habeas Data, e na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Habeas Data é o instrumento destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Habeas Corpus.

Habeas Data.

Mandado de lnjunção.

Mandado de Segurança.

Habeas Corpus Preventivo.