É correto afirmar que:

Vamos analisar a questão sobre Direitos Individuais, focando no que a Constituição Brasileira de 1988 estabelece.

Enunciado: A questão testa o conhecimento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, frequentemente abordados em concursos, especialmente no Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Alternativa A: Afirmativa correta. De acordo com o artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". Exemplo prático: Um cidadão que se recusa a prestar serviço militar obrigatório por motivos religiosos, mas que aceita cumprir a prestação alternativa prevista em lei, está exercendo seu direito constitucionalmente garantido.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa B: Está incorreta porque o direito de resposta é assegurado cumulativamente com a indenização por dano material, moral ou à imagem, não sendo uma alternativa entre eles. Esta interpretação está de acordo com o artigo 5º, inciso V, da Constituição.

Alternativa C: Também está incorreta. Segundo o artigo 5º, inciso XVI, "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigindo-se apenas prévio aviso à autoridade competente", e não autorização.

Alternativa D: Está errada porque o mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado pelo Ministério Público. Conforme o artigo 5º, inciso LXX, somente partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos um ano podem impetrá-lo.

Alternativa E: Está incorreta, pois o "habeas corpus" é garantido para proteger a liberdade de locomoção, e não todas as liberdades, como sugere a alternativa. É uma medida específica contra ilegalidade ou abuso de poder, conforme o artigo 5º, inciso LXVIII.

Estratégia para evitar pegadinhas: Sempre verifique se a alternativa está em conformidade com o texto exato da Constituição. Termos como "autorização" em vez de "aviso" e omissões como a impossibilidade do Ministério Público impetrar mandado de segurança coletivo são comuns.

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Letra E está errada pois faltou a parte de "locomoção"

B) ao ofendido é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou, alternativamente, a indenização por dano material, moral ou à imagem.ERRADO

RESP: Tal direito é previsto na Constituição Federal, que dispõe, em seu art. 5º, inciso V, que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

C) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.ERRADO.

RESP:A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XVI, estabelece que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

D) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados e pelo Ministério Público.ERRADO.

RESP:O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.”

E)conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em suas liberdades, por ilegalidade ou abuso de poder.ERRADO.

RESP: O inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, define que: conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Alguém sabe me dizer qual é o erro da letra "D"?

O ano era 2006 e a prova foi assim, socorro Deus.....

o erro da letra E e por pluralizar a questao da liberdade, candidato!