Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

vigiar as ações empreendidas por órgãos de fiscalização.

replantio das áreas desvastadas e seu monitoramento.

proteção e participação em campanhas de prevenção e moblização.

zelar pelas ações preservacionistas.

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

contribuir com a Previdência Social.

dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.

seja beneficiário de programas e projetos sociais.

quiser e seja elegível de acordo com a LOAS.

esteja cadastrado no CADÚNICO.

formação para o trabalho.

universalização do ensino obrigatório.

diminuição do analfabetismo em 20%.

garantia de qualidade total no ensino.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.

Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.