Questões de Vestibular de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas

As políticas públicas são uma resposta do Estado a problemas públicos. Analistas comumente propõem o conceito de ciclo para explicar as diferentes etapas de produção das políticas públicas, como mostra a figura a seguir.

FGV/EESP, 2021 (adaptado).

Considerando o ciclo de políticas públicas representado na figura, assinale a opção correta.

TEXTO 1
Problemas públicos e políticas públicas existem nas áreas de educação, segurança, saúde, gestão pública, meio ambiente, saneamento, habitação, emprego e renda, previdência social, planejamento urbano, entre muitas outras áreas. A finalidade de uma política pública é o enfrentamento, diminuição e até mesmo a resolução do problema público.
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Leaning, 2016

TEXTO 2
Considera-se que políticas de governo são aquelas que o Executivo decide em um processo elementar de formulação e implementação de determinadas medidas e programas, visando responder às demandas da agenda política interna, ainda que envolvam escolhas complexas. Já as políticas de Estado são aquelas que envolvem mais de uma agência do Estado, passando em geral pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, resultando em mudanças de outras normas ou disposições preexistentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.
OLIVEIRA, D. A. Das políticas de governo à política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr.-jun. 2011.

Considerando os tipos de políticas públicas apresentadas nos textos, avalie as afirmações a seguir.
I. Políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa do poder executivo ou do legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em suas diversas representações.
II. Políticas públicas envolvem conflitos de interesse e resultam de uma complexa interação que envolve o Estado, o governo, a iniciativa privada e diversas organizações da sociedade civil.
III. Políticas de governo são aquelas que geralmente estão previstas em lei e independem do governo e do governante para serem executadas, pois as boas políticas permanecem inalteradas.
IV. Políticas de Estado são aquelas que têm menor durabilidade, com institucionalização mais fraca, dependem da alternância de poder, pois cada governo transforma seu programa em políticas públicas, que serão executadas ao longo do mandato.


É correto o que se afirma em

Uma organização pública com responsabilidade social deve agir pautada pela ética, respaldada em um arcabouço legal e jurídico. Toda instituição pública deve contribuir com a tarefa de demonstração pública de responsabilidades. Nessa mesma perspectiva, o administrador público deve ter conciência quanto ao seu papel na transformação da sociedade, no exercício da ética proativa, voltada para o desenvolvimento sustentável do país. Todos os indivíduos que trabalham na instituição devem ter clareza que as suas ações são passíveis de responsabilização, não só institucionalmente, mas também do ponto de vista ético e social.
Sobre a gestão das políticas públicas, assinale a opção correta.

O termo cidades inteligentes surgiu na literatura referindo-se a aglomerações urbanas que fazem o uso integrado de Tecnologias da Informação e Comunicação, aliadas a uma gestão pública eficiente e dinâmica, com vistas a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Apesar de ser um conceito ainda em construção, para caracterizar um município como uma cidade inteligente, há consenso entre pesquisadores de que é necessária a criação de políticas voltadas para o acesso público e gratuito aos dados, e também para a inovação e sustentabilidade. A figura a seguir apresenta a Roda da Cidade Inteligente (Smart City Wheel), proposta por Cohen.

 Disponível em: https://commons.wikimedia.org. Acesso em: 20 jun. 2022 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas no texto e na figura, avalie as afirmações a seguir.
I. Uma política de dados abertos restringe a interconectividade global e local em cidades inteligentes.
II. Nas cidades inteligentes, a dimensão econômica costuma ter enfoque não apenas na produção industrial, mas também na diversificação de sua matriz econômica.
III. A inovação, nas cidades inteligentes, incorpora opções limpas e não motorizadas de mobilidade.
IV. O planejamento urbano verde centrado no cidadão constitui característica importante de uma cidade inteligente.
É correto apenas o que se afirma em

A Economia Solidária expressa formas de organização econômica de produção, prestação de serviços, comercialização, finanças e consumo baseadas no trabalho associado, na autogestão, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na solidariedade. São diversas atividades econômicas realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, empresas recuperadas por trabalhadores em regime de autogestão, grupos solidários informais, fundos rotativos etc. Nos últimos anos, a Economia Solidária tem experimentado expansão no Brasil, em especial, dentre os segmentos populacionais mais vulneráveis. Disponível em: http://www.unisolbrasil.org.br/2015/. Acesso em: 12 jul. 2018 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fomento de atividades econômicas orientadas pelos princípios da Economia Solidária deve ser objeto de atenção no âmbito da gestão pública e requer políticas voltadas para essa área de atuação.
PORQUE
II. A destinação de recursos públicos para empreendimentos fundamentados na Economia Solidária viabiliza a inclusão de diversos segmentos sociais na economia e promove a valorização de práticas e saberes construídos coletivamente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.