Questões de Vestibular Sobre direito previdenciário
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Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/. Acesso em: 12 jun. 2022 (adaptado).
Considerando as alterações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para trabalhadores da iniciativa privada, em vigor desde novembro de 2019, avalie as afirmações a seguir.
I. A idade mínima para a aposentadoria é de 68 anos de idade para homens e mulheres.
II. O tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores que começaram a trabalhar antes de a reforma entrar em vigor é de 18 anos para as mulheres e de 23 anos para os homens.
III. A respeito do valor da aposentadoria, para receber 100% da média de salários recebidos durante a vida, mulheres precisam contribuir por 35 anos, e homens, por 40 anos.
É correto o que se afirma em
Nesse contexto de respeito à diversidade, em relação às pessoas com deficiência, o Brasil conta com uma legislação própria, a Lei n. 8.213/1991, conhecida popularmente como Lei de Cotas, que determina o percentual de pessoas com deficiência nas organizações em função do respectivo número de empregados efetivos.
Disponível em: http://www3.mte.gov.br. Acesso em: 16 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto e o teor da Lei n. 8.213/1991, assinale a opção correta.
A tabela a seguir apresenta as novas alíquotas implementadas a partir de março de 2020 para os trabalhadores submetidos ao RGPS, atualizadas para o ano de 2022.
Considerando o contexto apresentado e o disposto na EC n. 103/2019, avalie as afirmações a seguir.
I. Um trabalhador que tenha salário de R$ 3 500,00 contribuirá com a alíquota progressiva a cada faixa de recebimento até alcançar o total de sua remuneração.
II. Se um trabalhador tiver salário fixo de R$ 2 000,00 e, em março de 2022, realizar horas extras que, somadas, totalizem R$ 550,00, será aplicada sobre os vencimentos a alíquota progressiva de 9%.
III. Um trabalhador que tenha salário de R$ 9 000,00 contribuirá com a alíquota efetiva de 14% sobre o teto da última faixa de contribuição.
É correto o que se afirma em