Questões de Vestibular de Direito Previdenciário

Com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 denovembro de 2019, reformou-se o sistema previdenciário brasileiro, o que trouxe mudanças para a população em relação aos valores dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos requisitos mínimos para a solicitação da aposentadoria.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/. Acesso em: 12 jun. 2022 (adaptado).

Considerando as alterações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para trabalhadores da iniciativa privada, em vigor desde novembro de 2019, avalie as afirmações a seguir.
I. A idade mínima para a aposentadoria é de 68 anos de idade para homens e mulheres.
II. O tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores que começaram a trabalhar antes de a reforma entrar em vigor é de 18 anos para as mulheres e de 23 anos para os homens.
III. A respeito do valor da aposentadoria, para receber 100% da média de salários recebidos durante a vida, mulheres precisam contribuir por 35 anos, e homens, por 40 anos.

É correto o que se afirma em

Vários fatores vêm contribuindo para evidenciar a importância de as organizações refletirem sobre a diversidade da força de trabalho e a melhor forma de gerenciá-la. Em muitos aspectos, o ambiente organizacional tem adotado formatos heterogêneos no que se refere à raça, etnia, formação, origem etc. das pessoas em um mesmo ambiente de trabalho.
Nesse contexto de respeito à diversidade, em relação às pessoas com deficiência, o Brasil conta com uma legislação própria, a Lei n. 8.213/1991, conhecida popularmente como Lei de Cotas, que determina o percentual de pessoas com deficiência nas organizações em função do respectivo número de empregados efetivos.
Disponível em: http://www3.mte.gov.br. Acesso em: 16 jul. 2022 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas no texto e o teor da Lei n. 8.213/1991, assinale a opção correta.

Em 2019, houve alteração no texto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio da Emenda Constitucional (EC) n. 103, de 12 de novembro de 2019. Uma das modificações ocorridas foi nas alíquotas de contribuições previdenciárias.
A tabela a seguir apresenta as novas alíquotas implementadas a partir de março de 2020 para os trabalhadores submetidos ao RGPS, atualizadas para o ano de 2022.



Considerando o contexto apresentado e o disposto na EC n. 103/2019, avalie as afirmações a seguir.

I. Um trabalhador que tenha salário de R$ 3 500,00 contribuirá com a alíquota progressiva a cada faixa de recebimento até alcançar o total de sua remuneração.
II. Se um trabalhador tiver salário fixo de R$ 2 000,00 e, em março de 2022, realizar horas extras que, somadas, totalizem R$ 550,00, será aplicada sobre os vencimentos a alíquota progressiva de 9%.
III. Um trabalhador que tenha salário de R$ 9 000,00 contribuirá com a alíquota efetiva de 14% sobre o teto da última faixa de contribuição.

É correto o que se afirma em