Em 2019, houve alteração no texto do Regime Geral de Previdê...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2022 Banca: INEP Órgão: MEC Prova: INEP - 2022 - MEC - Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos |
Q2174145 Direito Previdenciário
Em 2019, houve alteração no texto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio da Emenda Constitucional (EC) n. 103, de 12 de novembro de 2019. Uma das modificações ocorridas foi nas alíquotas de contribuições previdenciárias.
A tabela a seguir apresenta as novas alíquotas implementadas a partir de março de 2020 para os trabalhadores submetidos ao RGPS, atualizadas para o ano de 2022.
Imagem associada para resolução da questão


Considerando o contexto apresentado e o disposto na EC n. 103/2019, avalie as afirmações a seguir.

I. Um trabalhador que tenha salário de R$ 3 500,00 contribuirá com a alíquota progressiva a cada faixa de recebimento até alcançar o total de sua remuneração.
II. Se um trabalhador tiver salário fixo de R$ 2 000,00 e, em março de 2022, realizar horas extras que, somadas, totalizem R$ 550,00, será aplicada sobre os vencimentos a alíquota progressiva de 9%.
III. Um trabalhador que tenha salário de R$ 9 000,00 contribuirá com a alíquota efetiva de 14% sobre o teto da última faixa de contribuição.

É correto o que se afirma em
Alternativas