Questões de Vestibular de Conhecimentos Gerais - Política Nacional
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Fonte: A Gazeta Digital. Voto de Cabresto. Disponível em: http:/ gazetadigital.blogspot.com/2018/07/voto-de-cabresto.html. Acesso em 03 de setembro de 2018. Texto originalmente publicado no jornal Estadao de São Paulo, 25 de julho de 2018. Disponível em: https:// opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,voto-de-cabresto,70002413878. Acessado em 03/09/2018.
Com base na charge, é possível inferir que na história
política brasileira:
Durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso — marcado positivamente pela contenção da desenfreada inflação que dominou os governos anteriores — ocorreu uma alteração na Constituição de 1988, que possibilitou a reeleição para cargos majoritários do poder executivo nos três níveis: federal, estadual e municipal. O processo de aprovação da Emenda Constitucional Nº16/1997, entretanto, não foi tranquilo, pois enfrentou acusações de corrupção, veiculadas a partir de grandes órgãos da imprensa nacional como o Jornal Folha de São Paulo, em 13 de maio de 1997, e a revista Veja, em 21 de maio de 1997, ambos referindo-se à denúncia de compra de votos de deputados federais para que estes aprovassem a referida Emenda Constitucional Nº16, que, publicada em 04 de junho de 1997, permitiu a reeleição para cargos de chefia do Poder Executivo; e mais, tornou possível a reeleição já a partir das eleições para presidente e governadores dos estados e Distrito Federal que ocorreriam no ano seguinte. Em 1998, após vencer o pleito presidencial, FHC tornou-se o primeiro presidente reeleito do Brasil.
Sobre a Emenda Constitucional Nº16/1997, que modificou o texto constitucional, permitindo reeleição para cargos majoritários do poder executivo nos níveis federal, estadual e municipal, é correto afirmar que
Atualmente, no Brasil, existe um amplo debate a respeito do "foro por prerrogativa de função", conhecido como foro privilegiado, instituto jurídico que permite estabelecer a competência penal, isto é, que órgão deve julgar ações penais contra certas autoridades públicas.
Com relação às críticas que têm sido dirigidas contra o foro por prerrogativa de função, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.
( ) Este instituto transforma o Supremo Tribunal Federal em primeira instância, ampliando as possibilidades de o réu recorrer em outras instâncias.
( ) O foro privilegiado, na prática, estabelece um tratamento diferenciado para os cidadãos perante a lei, não sendo coerente com as tradições republicanas.
( ) A concentração de processos de foro privilegiado na Suprema Corte, na prática, gera impunidade, pois, em função da morosidade do andamento judicial, os crimes prescrevem.
As afirmações são, respectivamente,
A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela partiu do inquérito sobre uma rede de doleiros que lavava dinheiro em vários Estados e identificou um vasto esquema de corrupção envolvendo empreiteiras, funcionários estatais e políticos de vários partidos.
Sobre o funcionamento desse esquema de corrupção, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.
( ) Grandes empreiteiras, organizadas em cartel para substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente, pagavam propina para altos executivos da Petrobrás e outros agentes públicos, para facilitar seus negócios com a estatal.
( ) Diretores e funcionários da Petrobrás se omitiam em relação ao cartel e o favoreciam, aprovando contratos superfaturados que permitiam desviar recursos dos cofres da estatal.
( ) Partidos políticos responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobrás se beneficiavam com o esquema na estatal, o qual envolveu diversos políticos que cometeram ou se associaram a atos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As afirmações são, respectivamente,
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