Questões de Vestibular EBMSP 2018 para Prosef - 2019.1 - Medicina - 1ª Fase

O art. 7º do Tribunal Penal Internacional define como Crime contra a Humanidade as seguintes condutas:

a) homicídio;

b) extermínio;

c) escravidão;

d) deportação ou transferência forçada de populações;

e) encarceramento ou outra provação grave da liberdade física, em violação às normas fundamentais do direito internacional;

f) tortura;

g) estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou outros abusos sexuais de gravidade comparável;

h) perseguição de um grupo ou coletividade com identidade própria, fundada em motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos, de gênero, como definido no parágrafo 3º , ou outros motivos universalmente reconhecidos como inaceitáveis conforme o direito internacional, em conexão com qualquer ato mencionado no presente parágrafo ou com qualquer crime da jurisdição deste Tribunal;

i) desaparecimento forçado de pessoas;

j) o crime de "apartheid";

k) outros atos desumanos de caráter similar que causem intencionalmente grande sofrimento ou atentem gravemente contra a integridade física ou a saúde mental ou física, desde que praticados "no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque".