Questões de Vestibular MEC 2022 para Administração Pública

Suponha que uma administradora pública tenha assumido a coordenação de uma equipe na Secretaria de Serviços Públicos de seu município. A equipe foi composta por trinta técnicos, que deveriam executar diferentes serviços públicos, tais como troca de lâmpadas em vias públicas, reparos em praças. Na equipe houve conflitos relacionados tanto aos serviços que deveriam ser executados quanto à definição da escala de férias.
Sobre a resolução de conflitos no contexto mencionado, avalie as afirmações a seguir.
I. A gestora poderia adotar a estratégia do Evitamento, em que se propõe reconhecer que o conflito existe, porém ele é suprimido ou ignorado, o que exigiria que a gestora conduzisse a equipe a uma mesa de negociação e estimulasse alguns indivíduos a abrirem mão de suas reinvindicações em favor dos que solicitavam escala de férias com outra composição.
II. A gestora poderia adotar a técnica do Compromisso, propondo que não houvesse vencedores nem vencidos, mas, sim, a disposição para uma solução que atendesse parcialmente aos interesses dos integrantes da equipe, o que exigiria que a gestora auxiliasse as partes a cederem em alguns aspectos, para que o conflito fosse solucionado.
III. A gestora poderia adotar a estratégia da Colaboração, propondo que uma das partes sacrificasse seus interesses em favor dos interesses contrários, visando ao fortalecimento do relacionamento entre os participantes do grupo, o que exigiria que a gestora desconsiderasse as reivindicações das pessoas que discordavam da escala de férias proposta, mantendo, assim, o conflito sob controle.

É correto o que se afirma em

O gráfico a seguir apresenta a série histórica dos estoques de arroz no Brasil, de 2002 a 2022, em toneladas, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

BRASIL. CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento. Série Histórica de Estoques Públicos. Brasília: CONAB, 2022.

Tailândia e Vietnã, dois dos maiores exportadores mundiais de arroz, têm debatido sobre possíveis ações conjuntas que possam refletir em valorização do preço desse grão. Atualmente, em meio à demanda mais aquecida, com o arrefecimento da pandemia e com a desvalorização das moedas dos principais países exportadores frente ao dólar, nota-se claro viés de alta nas cotações do produto. Ademais, há tensão no mercado acerca de uma possível suspensão das exportações de arroz pelo Governo Indiano, o que reforçaria a tendência de valorização do arroz.
Disponível em: https://www.conab.gov.br. Acesso em: 13 jun. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Conforme o princípio da eficiência, os setores responsáveis pela economia, na esfera administrativa federal brasileira, exercem papel importante para controlar a dinâmica dos preços e para evitar o desabastecimento de alimentos básicos, ao decidirem o quantitativo do estoque desses produtos de maneira estratégica.
PORQUE
II. A política de estoques reguladores de alimentos incentiva os agricultores a manterem seus produtos em território nacional e evitarem o risco de entrar nos mercados internacionais, nos quais as cotações dos produtos são flutuantes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O atual plano diretor de determinado município completa 10 anos em 2023. A Secretária Municipal de Planejamento iniciará um processo para a revisão do plano, conforme preconizado na Lei Federal n. 10.527/2001 (Estatuto das Cidades). Ela deseja que a população tenha grande participação na revisão do plano diretor e, para isso, pretende levar a discussão a todas as regiões da cidade.
Com relação a aplicação das estratégias mais adequadas pela secretaria municipal e o uso de métodos qualitativos de apoio à tomada de decisão, avalie as afirmações a seguir.
I. A gestora pode adotar a seguinte estratégia: visitar os bairros, aplicar um questionário sobre os diferentes temas do plano diretor e formar uma matriz FOFA (ou SWOT), com o objetivo de caracterizar o ambiente interno e externo de cada região da cidade.
II. Uma estratégia adequada a ser tomada é sistematizar as queixas dos moradores de cada região sobre aspectos urbanos delimitados no plano diretor, e identificar suas causas, por meio de diagrama de causa e efeito, também conhecido como diagrama espinha de peixe ou Ishikawa.
III. A estratégia de aplicar a técnica de mapas cognitivos é viável para, com base em critérios qualitativos, priorizar as alternativas propostas, buscando estabelecer uma alternativa possível que tenha surgido na discussão com a população.

É correto o que se afirma em

O portal Gov.br tem como objetivo reunir, em um só lugar, todas as informações e os serviços do Poder Executivo Federal, como forma de combater o problema da existência de informações conflitantes sobre serviços e ações da Administração Pública em diversas fontes. O portal permite, ainda, que os serviços públicos digitais sejam oferecidos em um canal unificado, o que facilita o acesso do cidadão a tais informações e serviços.
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/por-dentro-do-govbr. Acesso em: 18 jul. 2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. O portal Gov.br unifica informações e serviços do Poder Executivo Federal, o que assegura a transparência na Administração Pública.
II. Os dados sensíveis dos usuários do portal Gov.br podem ser compartilhados no âmbito da Administração Pública, sem a exigência de consentimento específico.
III. A unificação proposta pelo portal Gov.br tem uma característica desburocratizante, que demanda nova regulamentação.

É correto o que se afirma em

O termo Compliance tem origem no verbo de língua inglesa to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução ou um comando. O Compliance é uma medida antiga de combate à corrupção, prevista há muito tempo na legislação estrangeira. Com o propósito de fazer do Compliance uma cultura institucional no Brasil, será necessária a realização de comunicações e treinamentos de funcionários. Além da adesão da alta administração, os colaboradores também necessitam entender os objetivos, as regras e sua adequação naquele programa, para a sua efetiva concretização. Destaca-se que, se possível, é extremamente significativa a execução de treinamentos e comunicações a terceiros que se relacionem com determinada empresa. Canais de denúncia deverão fazer parte do programa de Compliance. Um sistema de denúncia eficaz deve incluir a garantia da proteção ao denunciante de boa-fé, por exemplo, a não retaliação e o recebimento de denúncias anônimas. É fundamental implementar protocolos que possam lidar com a informação adequadamente.
VAZ, T.; MASTRODI, J. O Compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. Revista do Direito Público. Londrina, v. 16, n. 2, 2021 (adaptado).
A respeito das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Os processos de Compliance são punitivos, pois têm como objetivo aplicar penas a funcionários corruptos.
II. A adesão ao Compliance objetiva a justa fiscalização pública e a transparência das organizações.
III. As atribuições do programa de Compliance contemplam a preservação de informações a respeito de pessoas, a fim de não as constranger.
IV. Os setores de comunicação precisam estar integrados a programas de Compliance, para assegurar a publicidade de todos os detalhes de apurações de denúncias.

É correto apenas o que se afirma em 

Durante a pandemia da Covid-19, a prefeitura de um município brasileiro implantou uma ferramenta de inteligência de negócios (Business Intelligence – BI) para apoio à tomada de decisões dos gestores. O cenário era caótico no ápice da pandemia: poucos recursos, hospitais colapsando e pessoas confusas e desinformadas. Com a construção de painéis de indicadores (dashboards), o prefeito pretendia transmitir mais informações à população e garantir a transparência dos atos, para que as pessoas fossem informadas da situação do município, a fim de diminuir a divulgação de notícias falsas (fake news), que circulavam na cidade. Ao mesmo tempo, com essa medida, todos os secretários municipais teriam melhores condições de tomar suas decisões.

Disponível em: https://bit.ly/Painel-Covid-19-VR. Acesso em: 16 jul.2022.

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A ferramenta Business Intelligence (BI), que contém informações, métricas e indicadores de uma organização ou de uma política pública que auxiliam no processo de tomada de decisões, pode ser utilizada em qualquer nível de gestão, apesar de ser empregada principalmente no nível estratégico.
PORQUE
II. As decisões estratégicas são as que determinam os objetivos da organização como um todo, seus propósitos e sua direção; assim é necessário que dados e informações de diversas fontes sejam corretamente coletados e tratados desde o nível operacional, para que sejam conhecidos os elementos relevantes para o alcance dos objetivos organizacionais e/ou de uma política pública específica.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Considere um município com 26 700 habitantes, distribuídos em 6 diferentes bairros. Para subsidiar a elaboração de determinada política pública, o prefeito local solicitou a realização de uma pesquisa, com aplicação de um questionário na cidade. Foi definido que a amostra seria de 588 indivíduos, com margem de erro de 4% e grau de confiança de 95%. Orientando-se pelo princípio de custo-eficiência na aplicação de recursos públicos, todos os 588 questionários foram aplicados durante a realização de uma grande festa patrocinada pela prefeitura.
Quanto à realização da mencionada pesquisa e considerando uma técnica de amostragem probabilística, avalie as afirmações a seguir.
I. A aplicação do questionário atende adequadamente aos fundamentos de amostragem probabilística, gerando informações confiáveis para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
II. A maneira em que o questionário foi aplicado resultou em uma maior probabilidade de algumas categorias de moradores do município serem selecionadas para a entrevista que outras.
III. A amostra pode ser classificada como aleatória, pois não se conhece a probabilidade de cada categoria de moradores ser selecionada.

É correto o que se afirma em

Segundo análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apesar da carga tributária brasileira ser similar à média da carga tributária dos países desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 44% da sua composição referem-se a impostos sobre bens e serviços, em oposição a 27% em países de economias avançadas. Para o Brasil atingir os indicadores médios dos países membros da OCDE, seria recomendável que o limite de isenção do imposto de renda pessoa física fosse o dobro do atual (de R$ 1 903,98, para algo entre R$ 2,8 mil e R$ 3 mil), com a alíquota de 45% para rendas superiores a R$ 44 mil mensais (aumento de quase dez vezes frente aos atuais R$ 4 664,68). Já os lucros e dividendos da pessoa física deveriam ser tributados em 20%, e o teto previdenciário deveria ser aumentado para cerca de R$ 20 mil. Segundo pesquisadores do Instituto, os diferentes impostos sobre o consumo deveriam ser unificados em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 20%, além de um imposto adicional específico sobre bens como fumo, álcool, energia elétrica e combustíveis.
Disponível em: https://www.ipea.gov.br. Acesso em: 15 jun. 2022 (adaptado).
A partir dos dados apresentados, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O sistema tributário no Brasil é regressivo, ou seja, onera excessivamente a parcela menos favorecida da população, a qual tem boa parte de sua renda comprometida com o consumo.
PORQUE
II. A tributação de rendimentos sobre ganhos em operações financeiras, caso fosse aumentada, poderia contribuir para rearranjar as fontes dos orçamentos públicos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Nos dias atuais, ganha cada vez mais relevo a discussão sobre os parâmetros de funcionamento da Administração Pública, suas práticas administrativas e de gestão. Tal discussão, em alguns Estados, ficou conhecida como “choque de gestão”.
FERRER, F.; SANTANA, J. E. Compras públicas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015 (adaptado).
Segundo esse movimento reformista, a Administração Pública deve pautar suas atividades pela busca ideal da eficiência administrativa, especificamente pela reforma empreendida na esfera das compras públicas, buscando-se imprimir um Sistema Integrado aos processos dos setores de compras.
Uma das finalidades de se implantar um Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços é

Um Centro de Serviços Compartilhados(CSC) é a concentração de certas atividades, com destaque para os serviços de suporte de uma organização. A implementação de um CSC envolve algumas dificuldades até a sua estabilização, não sendo as maiores as de ordem técnica, mas, sim, as relacionadas à transposição de barreiras culturais. A gestão da mudança é, portanto, crucial para a implementação de um CSC, pois auxilia o entendimento, pelos envolvidos, dos objetivos e ganhos desse modelo de centralização. Alguns gestores resistem à criação de um CSC. Eles entendem que essa estratégia diminui seu poder, por considerarem que terão um número menor de subordinados, além de menor autonomia das unidades de negócio.
SAAVEDRA, V. Centro de serviços compartilhados: melhores práticas. Rio de Janeiro: Interciência, 2014 (adaptado).
Com base nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Em uma organização pública, dados os seus processos e suas ferramentas, o modelo de CSC pode ser facilmente implementado, desde que superadas as barreiras culturais.
PORQUE
II. Um CSC é um modelo de concentração de hierarquia e de poder decisório.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A mensuração de desempenho no setor público é um tema polêmico. Para alguns autores, a mensuração de desempenho tem contribuído para a transparência de custos e resultados, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e até mesmo para a motivação dos funcionários. Segundo seus críticos, trata-se, no entanto, de uma transposição indevida de um instrumento desenvolvido para a gestão empresarial, que gera graves distorções quando aplicado ao setor público.
Apesar da polêmica, as experiências de mensuração de desempenho têm-se expandido tanto no Brasil quanto em outros países. Diferentes governos vêm enfrentando as dificuldades introduzidas por essa nova forma de gestão e procurando aperfeiçoar metas e indicadores.
PACHECO, R. S. V. Mensuração de desempenho no setor público: os termos do debate. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania. v. 14, n. 55, jul./dez. 2009 (adaptado).

Acerca da mensuração de desempenho no setor público, assinale a opção correta.

Suponha que determinada prefeitura pretenda implantar um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e, para fazê-lo, decidiu realizar uma consulta pública à sociedade civil. Uma organização não governamental (ONG) que se destaca na cidade pelo seu trabalho com a população em situação de rua fez várias observações acerca do projeto da prefeitura, visando à sua melhoria. Suas propostas, porém, conflitam com os critérios técnicos adotados pela prefeitura. Ambos os atores entendem a importância da participação de cada um na construção do Centro POP e, assim, iniciaram uma negociação em busca de solução para o impasse.
O processo negocial entre o poder público e a referida ONG está representado pela figura a seguir.


Com relação à situação e à figura apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na figura, os pontos A e C representam a BATNA (Best Alternative to Negociated Agreement ou, em português, Melhor Alternativa para um Acordo Negociado), ou seja, a melhor alternativa para um acordo, respectivamente, para a ONG e para a prefeitura.
PORQUE
II. A região B representa a ZOPA (Zone of Possible Agreement ou Zona de Possível Acordo), ou seja, uma região do processo de negociação onde as condições do acordo são boas para as partes envolvidas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Suponha que uma estudante de Administração Pública, atuando como voluntária em um hospital público, receba a missão de realizar uma pesquisa sobre a percepção dos usuários quanto à qualidade dos serviços prestados pela instituição. Para a autorização da pesquisa, é necessário o parecer do Comitê de Ética da Secretaria de Saúde do Estado, indicando que a pesquisa atende aos requisitos de pesquisa realizada com seres humanos.
Considerando os princípios éticos que devem balizar o comportamento de um pesquisador ao realizar uma pesquisa qualitativa, avalie as afirmações a seguir.
I. A estudante deverá explicitar aos participantes da pesquisa que sua participação deve ser totalmente voluntária, pois não se pode obrigar alguém a participar de uma pesquisa.
II. A estudante deverá garantir que a pesquisa não cause dano físico ao participante, o que exige que o ambiente e o método sejam seguros.
III. A estudante deverá respeitar a decisão do participante caso ele deseje interromper sua participação na pesquisa a qualquer momento.
IV. A estudante deverá divulgar o nome dos participantes da pesquisa nos resultados do estudo, visando à transparência e à confiabilidade da pesquisa, mesmo sem consentimento informado.

É correto apenas o que se afirma em

O assédio moral consiste na repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos de natureza psicológica, os quais expõem o(a) servidor(a), o(a) empregado(a) ou o(a) estagiário(a), ou grupo de servidores(as) e empregados(as) a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los(las) das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho. A habitualidade da conduta e a intencionalidade (o fim discriminatório) são indispensáveis para a caracterização do assédio moral.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br. Acesso em: 27 jun. 2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. A ocorrência de assédio moral restringe-se a ambientes em que há relações hierárquicas de subordinação.
II. As situações em que funcionários recebem constantemente tarefas aquém de sua atribuição expressam assédio moral.
III. As ações de chefias para alterar o horário de trabalho de subordinados indicam caso de assédio moral.
IV. As críticas em privado de uma chefia às atividades de um subordinado indicam, de maneira patente, caso de assédio moral.

É correto apenas o que se afirma em

TEXTO 1
A análise quanto à composição do Poder Legislativo nacional resulta nos seguintes dados: no Senado, na legislatura corrente (56ª), foram eleitos apenas quatro senadores homens autodeclarados negros, enquanto na Câmara, entre os 513 deputados federais eleitos, 436 são homens e 77, mulheres. “São 27 deputadas a mais do que na legislatura anterior, o que representa um avanço tímido (aumento de 10% para 15% de representação feminina), embora ainda seja insatisfatório, caso se considere o fato de as mulheres serem a maioria da população brasileira (51,5% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ̶ IBGE)”, informa o grupo de trabalho. Além disso, quando se examina a composição étnico-racial dos deputados federais eleitos para a 56ª legislatura, verifica-se que 125 deputados autodeclararam-se negros (104 pardos e 21 pretos), o que corresponde a 24,3% do total de deputados. Os brancos representam 75% dos deputados.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br. Acesso em: 13 jul. 2022 (adaptado).

TEXTO 2
Art. 2º Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.
BRASIL. Casa Civil. Emenda constitucional n. 111, de 28 de setembro de 2021 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas nos textos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O perfil predominante no Poder Legislativo mostra que as medidas adotadas foram suficientes para se alcançar plena representatividade de mulheres e negros.
PORQUE
II. As medidas adotadas foram fundamentadas em leis que determinam a equivalência entre o percentual de deputados e senadores eleitos oriundos de parcelas da população historicamente sub-representadas na esfera do Poder Legislativo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.