Questões de Vestibular MEC 2022 para Administração Pública

A mensuração de desempenho no setor público é um tema polêmico. Para alguns autores, a mensuração de desempenho tem contribuído para a transparência de custos e resultados, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e até mesmo para a motivação dos funcionários. Segundo seus críticos, trata-se, no entanto, de uma transposição indevida de um instrumento desenvolvido para a gestão empresarial, que gera graves distorções quando aplicado ao setor público.
Apesar da polêmica, as experiências de mensuração de desempenho têm-se expandido tanto no Brasil quanto em outros países. Diferentes governos vêm enfrentando as dificuldades introduzidas por essa nova forma de gestão e procurando aperfeiçoar metas e indicadores.
PACHECO, R. S. V. Mensuração de desempenho no setor público: os termos do debate. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania. v. 14, n. 55, jul./dez. 2009 (adaptado).

Acerca da mensuração de desempenho no setor público, assinale a opção correta.

Suponha que determinada prefeitura pretenda implantar um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e, para fazê-lo, decidiu realizar uma consulta pública à sociedade civil. Uma organização não governamental (ONG) que se destaca na cidade pelo seu trabalho com a população em situação de rua fez várias observações acerca do projeto da prefeitura, visando à sua melhoria. Suas propostas, porém, conflitam com os critérios técnicos adotados pela prefeitura. Ambos os atores entendem a importância da participação de cada um na construção do Centro POP e, assim, iniciaram uma negociação em busca de solução para o impasse.
O processo negocial entre o poder público e a referida ONG está representado pela figura a seguir.


Com relação à situação e à figura apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na figura, os pontos A e C representam a BATNA (Best Alternative to Negociated Agreement ou, em português, Melhor Alternativa para um Acordo Negociado), ou seja, a melhor alternativa para um acordo, respectivamente, para a ONG e para a prefeitura.
PORQUE
II. A região B representa a ZOPA (Zone of Possible Agreement ou Zona de Possível Acordo), ou seja, uma região do processo de negociação onde as condições do acordo são boas para as partes envolvidas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Suponha que uma estudante de Administração Pública, atuando como voluntária em um hospital público, receba a missão de realizar uma pesquisa sobre a percepção dos usuários quanto à qualidade dos serviços prestados pela instituição. Para a autorização da pesquisa, é necessário o parecer do Comitê de Ética da Secretaria de Saúde do Estado, indicando que a pesquisa atende aos requisitos de pesquisa realizada com seres humanos.
Considerando os princípios éticos que devem balizar o comportamento de um pesquisador ao realizar uma pesquisa qualitativa, avalie as afirmações a seguir.
I. A estudante deverá explicitar aos participantes da pesquisa que sua participação deve ser totalmente voluntária, pois não se pode obrigar alguém a participar de uma pesquisa.
II. A estudante deverá garantir que a pesquisa não cause dano físico ao participante, o que exige que o ambiente e o método sejam seguros.
III. A estudante deverá respeitar a decisão do participante caso ele deseje interromper sua participação na pesquisa a qualquer momento.
IV. A estudante deverá divulgar o nome dos participantes da pesquisa nos resultados do estudo, visando à transparência e à confiabilidade da pesquisa, mesmo sem consentimento informado.

É correto apenas o que se afirma em

O assédio moral consiste na repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos de natureza psicológica, os quais expõem o(a) servidor(a), o(a) empregado(a) ou o(a) estagiário(a), ou grupo de servidores(as) e empregados(as) a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los(las) das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho. A habitualidade da conduta e a intencionalidade (o fim discriminatório) são indispensáveis para a caracterização do assédio moral.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br. Acesso em: 27 jun. 2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. A ocorrência de assédio moral restringe-se a ambientes em que há relações hierárquicas de subordinação.
II. As situações em que funcionários recebem constantemente tarefas aquém de sua atribuição expressam assédio moral.
III. As ações de chefias para alterar o horário de trabalho de subordinados indicam caso de assédio moral.
IV. As críticas em privado de uma chefia às atividades de um subordinado indicam, de maneira patente, caso de assédio moral.

É correto apenas o que se afirma em

TEXTO 1
A análise quanto à composição do Poder Legislativo nacional resulta nos seguintes dados: no Senado, na legislatura corrente (56ª), foram eleitos apenas quatro senadores homens autodeclarados negros, enquanto na Câmara, entre os 513 deputados federais eleitos, 436 são homens e 77, mulheres. “São 27 deputadas a mais do que na legislatura anterior, o que representa um avanço tímido (aumento de 10% para 15% de representação feminina), embora ainda seja insatisfatório, caso se considere o fato de as mulheres serem a maioria da população brasileira (51,5% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ̶ IBGE)”, informa o grupo de trabalho. Além disso, quando se examina a composição étnico-racial dos deputados federais eleitos para a 56ª legislatura, verifica-se que 125 deputados autodeclararam-se negros (104 pardos e 21 pretos), o que corresponde a 24,3% do total de deputados. Os brancos representam 75% dos deputados.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br. Acesso em: 13 jul. 2022 (adaptado).

TEXTO 2
Art. 2º Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.
BRASIL. Casa Civil. Emenda constitucional n. 111, de 28 de setembro de 2021 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas nos textos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O perfil predominante no Poder Legislativo mostra que as medidas adotadas foram suficientes para se alcançar plena representatividade de mulheres e negros.
PORQUE
II. As medidas adotadas foram fundamentadas em leis que determinam a equivalência entre o percentual de deputados e senadores eleitos oriundos de parcelas da população historicamente sub-representadas na esfera do Poder Legislativo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.