Questões de Vestibular PUC - SP 2017 para Vestibular - Segundo Semestre
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“Um estudo comparativo do Homestead Act de 1862, que regulamentou a política de terras nos Estados Unidos, e a Lei de Terras de 1850 no Brasil dá margem a que se analise a relação entre a política de mão-de-obra e a política de terras em duas áreas em que o desenvolvimento do capitalismo assumiu formas diferentes e conduziu a políticas opostas.”
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República. Momentos decisivos. São Paulo: UNESP, p. 170.
• Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre as definições legais e os seus
desdobramentos:
“No início do século XVII, temos as primeiras referências, nos documentos, a escravos fugidos que formam uma comunidade na área dos Palmares, na região serrana a cerca de 60 quilômetros da costa do atual estado de Alagoas, por volta de 1605. (...) Em 1667, os quilombolas começaram a atacar fazendas para conseguir armas, libertar escravos e vingar-se de senhores e feitores. (...)Os ataques portugueses intensificaram-se nos anos seguintes, sem sucesso, até que o paulista Domingos Jorge Velho ofereceu-se para conquistar os índios de Pernambuco, em 1685, o que abria as portas para sua atuação, também, no combate aos escravos fugidos e agrupados em Palmares.”
FUNARI, Pedro Paulo e CARVALHO, Aline Vieira de. Palmares, ontem e hoje. Rio de Janeiro: Jorge ZAHAR Editor, 2005, pp. 11-13
“Em meados de 1887, escravos fugidos de várias partes da província, estimulados pelos caifazes, organizaram no Mont Serrat, em Santos, no litoral paulista, o Quilombo do Jabaquara – uma verdadeira cidade, de onde seus ocupantes saíam para trabalhar nas minas de carvão ou como carregadores de café no porto. Foi a maior colônia de escravos fugidos no período.
O Quilombo do Jabaquara fazia parte de uma rede de quilombos muito mais ampla, ligada à Confederação Abolicionista – criada em 1883 na sede do jornal Gazeta da Tarde, na cidade do Rio de Janeiro por José do Patrocínio, João Clapp, André Rebouças, Aristides Lobo e muitos outros intelectuais, jornalistas, empresários etc.”
VAINFAS, Ronaldo e outros. História. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. p. 485.
Os textos permitem afirmar que os quilombos no Brasil
ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.
“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
ouvido o Conselho de Segurança Nacional,
(...) Resolve editar o seguinte:
(...)
Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.
Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado; (…)
Art. 10º - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.”
Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm. Acesso em 24/05/2017