Questões de Vestibular UEFS 2010 para Vestibular, HISTÓRIA, GEOGRAFIA e MATEMÁTICA

A nova rota oceânica para as especiarias orientais, por todo o restante do século XVI e também em parte do século XVII, foi menos utilizada que o prolongamento do velho comércio de especiarias por outros meios; por isso, até então, ela não havia ainda substituído a rota terrestre, nem os árabes e italianos que dela dependiam. Mas essa rota naval, bem como as outras no Atlântico e por toda parte, formavam a base daquilo que viria a ser determinante nos vários séculos seguintes: a supremacia naval, tanto do ponto de vista militar quanto comercial. (FRANK, 1977, p. 69-70)

O modo de produção dessas sociedades [...] altamente civilizadas foi algumas vezes chamado de “asiático”. Talvez se possa defender essa tese, embora com dificuldade, na medida em que sua base social era constituída por comunidades aldeãs com propriedade comunal da terra, as quais eram, por sua vez, submetidas ao pagamento de tributos ao Estado ou ao poder dos conquistadores, que eram responsáveis pela organização de boa parte da infraestrutura, embora também se ligassem ao Estado ou ao trono, à propriedade da terra e à exploração direta do trabalho. (FRANK, 1977, p. 64).

Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 19 condições que podem criar um cenário preocupante para os índios da região e para futuros casos de demarcação e homologação de terras indígenas. Uma delas prevê que os índios não precisariam ser consultados pela União caso haja interesse do usufruto das riquezas naturais. Essa determinação é conflitante com as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o país aceita as proposições de acordos e tratados internacionais, consequentemente incorpora na sua legislação as recomendações desses documentos. Entre as normas da OIT, está estabelecido que os índios devem ser consultados antes que seja feita a exploração das riquezas de onde vivem.[...] 

Para Ana Valéria Araújo, advogada e coordenadora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo. “Neste caso, o Supremo atropelou a competência do Congresso Nacional”, considera. A advogada ressalta que é no Congresso que os diversos setores da sociedade podem debater e defender os seus interesses e a lei representa o resultado dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não foi delegado pela sociedade para legislar. O que aconteceu é grave”, avalia. (AO RECONHECER..., 2010).