As imagens são representativas do que o Brasil vivia na déca...
As imagens são representativas do que o Brasil vivia na década de 1980: abertura política, manifestações e luta pelo retorno dos direitos políticos. Movimentos como “Diretas Já!” e a intensa participação da sociedade nas discussões durante a Assembleia Constituinte, instalada em 1987, são os momentos aqui destacados.
Sobre o período apresentado e a Constituição de 1988, que completou 30 anos, fazem-se as seguintes afirmações.
I- O Movimento “Diretas Já!” lutava pela eleição direta para a Presidência da República, que não ocorria desde 1960. Sua reivindicação foi derrotada em 1984 ao não se conseguir aprovar a Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Apenas em 1988, com a promulgação da nova Constituição, tivemos a garantia de eleições diretas em todos os níveis.
II- A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Cidadã”, por seu caráter democrático e de cuidados com a garantia de direitos, além da intensa mobilização gerada na sociedade durante as discussões.
III- Emendas Constitucionais foram aprovadas ao longo desses 30 anos de Constituição Cidadã, alterando o texto original. Uma dessas alterações diz respeito à possibilidade de uma reeleição para os cargos executivos, como o de Presidente da República, que antes não era permitida.
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EC Nº 16, DE 04 DE JUNHO DE 1997
Art. 14
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
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