Em 1967 a Deputada do MDB/SP Conceição da Costa Neves afirmo...

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Ano: 2009 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2009 - UEPB - Vestibular - HISTÓRIA - 2º DIA |

Q1353653 Conhecimentos Gerais

Em 1967 a Deputada do MDB/SP Conceição da Costa Neves afirmou que a “nova Lei de Imprensa é a última pá de cal sobre o cadáver da democracia brasileira”. Já o Ministro do Planejamento do governo Castelo Branco, Roberto Campos, retrucou que “o que se pretende é salvaguardar a honra de homens públicos submetidos a uma dieta diária de calúnias”. Sobre a Lei de Imprensa, que tantas polêmicas causou neste ano de 2008, assinale a alternativa correta.

A Lei de Imprensa, que tem parte ainda vigente, foi editada em 1967 dentro de um pacote que trazia, também, a nova Lei de Segurança Nacional e uma Constituição que substituía a de 1946.

A recente polêmica, gerada em torno da Lei de Imprensa, tem a ver com as querelas judiciais entre a imprensa e setores religiosos da sociedade. A lei se refere apenas aos instrumentos que garantem a liberdade de opinião dos órgãos de comunicação brasileiros.

A Lei de Imprensa, sancionada em 1967, tinha tão-somente como objetivo proteger políticos aliados ao regime militar das críticas e acusações feitas pela imprensa.

A Lei de Imprensa de 1967 apenas proibia a publicação de matérias sobre as manifestações estudantis contra o regime militar. O que regulava a censura a espetáculos e diversões públicas e o fechamento de jornais eram os atos unilaterais do presidente da República.

Não se pode comparar a Lei de Imprensa editada em 1967 com a que é hoje vigente, pois a Constituição de 1988 e a jurisprudência firmada pelos tribunais superiores tornaram “letra morta” todos os seus artigos.

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