Aos 38 anos, Maria da Penha Maia Fernandes era vítima, pela ...
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Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Publicidade e Propaganda |
Q1907522
Direito Penal
Aos 38 anos, Maria da Penha Maia Fernandes era vítima, pela segunda vez, de tentativa de homicídio. Essa violência se cobriu, todavia, de ao menos duas peculiaridades: o agente do crime, que deixou Maria da Penha irreversivelmente paraplégica, não era um desconhecido, mas seu próprio marido, e as marcas físicas e psicológicas derivadas da violência foram agravadas por um segundo fator, a impunidade. Passaram-se dezenove anos da instauração do processo penal, sem que houvesse qualquer decisão definitiva dos tribunais brasileiros.
Fonte: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela. A violência doméstica contra a mulher e a proteção dos direitos humanos. Direitos humanos no cotidiano jurídico, 2004.
Avalie as assertivas abaixo de acordo com seu conhecimento pretérito:
I - Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a lei Maria da Penha protege também as mulheres transexuais. II – Ainda que exista a lei protetiva contra a violência doméstica, ela é irrelevante visto que, no Brasil, já superamos esse tipo de violência. III – Os direitos humanos não se relacionam com os direitos das mulheres.
Fonte: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela. A violência doméstica contra a mulher e a proteção dos direitos humanos. Direitos humanos no cotidiano jurídico, 2004.
Avalie as assertivas abaixo de acordo com seu conhecimento pretérito:
I - Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a lei Maria da Penha protege também as mulheres transexuais. II – Ainda que exista a lei protetiva contra a violência doméstica, ela é irrelevante visto que, no Brasil, já superamos esse tipo de violência. III – Os direitos humanos não se relacionam com os direitos das mulheres.
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