O regime militar mexeu tanto na legislação eleitoral par...
(Frei Betto, Introdução à política brasileira, Editora Ática, pág 47, 1990)
De acordo com os seus conhecimentos sobre os governos militares no Brasil (1964/1985), assinale a(s) alternativa(s) verdadeira(s) obedecendo o código abaixo.
( )I. Em setembro de 1969, a junta militar que governava o Brasil reabriu o Congresso para que os deputados e senadores referendassem o nome do general Emílio Garrastazu Médici para presidir o país. ( )II. Em vigor a partir de 1976, a lei Falcão restringiu o acesso dos candidatos a cargos eletivos aos meios de comunicação, principalmente ao rádio e à televisão. ( )III. O “pacote de abril”, conjunto de regras eleitorais baixadas pelo governo em 1977, reduziu o peso do voto urbano e aumentou o peso do voto rural, com o objetivo de fazerem soar mais alto as reivindicações do homem do campo. ( )IV. O deputado Alencar Furtado teve seu mandato cassado porque denunciou a prática de tortura a presos políticos, na televisão. ( )V. Ante o fortalecimento crescente da oposição, que ganhava a preferência dos eleitores, o presidente Figueiredo veio a público afirmando que seriam respeitados os resultados de todas as eleições, pois numa democracia, deve existir revezamento do poder.
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Composto de 14 emendas e três artigos novos, além de seis decretos-leis, o "Pacote" determinou ainda, entre outras medidas:
- eleições indiretas para governador, com ampliação do Colégio Eleitoral;
- instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta dos senadores, permitindo à Arena recompor as suas bases e aglutiná-las sob o mesmo teto;
- ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais;
- extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976;
- alteração do quorum - de 2/3 para maioria simples - para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso;
- ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.
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