Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras determinou as n...

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Ano: 2017 Banca: FATEC Órgão: FATEC Prova: FATEC - 2017 - FATEC - Vestibular - Segundo Semestre |

Q1265869 História

Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras determinou as normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização das terras no período do Segundo Reinado, modificando as relações fundiárias no Brasil.
A partir desta data, ficou estabelecido que as terras

seriam tomadas pelo Estado e transformadas em cooperativas, visando aumentar a produtividade e combater o problema da fome nas cidades.

seriam demarcadas e entregues a membros da aristocracia imperial, em um regime de administração que ficou conhecido como Capitanias Hereditárias.

passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda ou por doação do Estado, com registro em cartório, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação.

seriam divididas em pequenos lotes e distribuídas a escravos alforriados e imigrantes europeus, em um sistema que ficou conhecido como colonato.

pertenceriam ao Estado e seriam geridas por funcionários públicos concursados, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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