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Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: UECE Prova: UECE-CEV - 2011 - UECE - Vestibular - Língua Portuguesa |
Q238631 Português
Considere as afirmações que são feitas a partir do excerto: "O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica" (linhas 125-129).

I. Afirma o Ministro Luiz Lux, referindo-se à aplicação ou não da lei da ficha limpa na eleição de 2010, que "estamos diante de uma questão técnica e jurídica". Dessa afirmação, no contexto em que está inserida, pode-se inferir que em questões legais é necessário esquecer os argumentos ditados pela emoção e guiar-se pela objetividade da lei.

II. O artigo 16 da Constituição, de que fala o texto, diz que "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência". Ao apelar a esse artigo para justificar seu voto, o juiz mostrou-se conivente com a corrupção política brasileira.

III. Nas linhas 119 e 120, o jornalista diz que o ministro Luiz Lux é um ardente defensor da legislação eleitoral moralizante. Diante dessa afirmação, e considerando-se o contexto em que ela se insere, pode-se afirmar que o ministro Fux minimizou as consequências danosas da corrupção política brasileira.

Está correto o que se afirma somente em
Alternativas

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A expressão “questão técnica e jurídica” foi usada para demonstrar o distanciamento necessário para que a lei seja realizada dentro do rigor. A questão não está relacionada com envolvimento, pois ela não é personalizada. O artigo 16 da Constituição informa que “mudanças nas regras do jogo valem apenas na eleição do ano seguinte ao da promulgação da lei”. Fux decidiu não agir contra o que determina a Constituição. O ministro pretendeu seguir o que determina o artigo 16 da Constituição. Desta forma, ele não diminuiu as consequências da corrupção, mas sim evitou o desrespeito à Constituição. 


Alternativa D. 


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