A Lei Federal nº 9.433/1997 estabelece que serão cobrados os...
A Lei Federal nº 9.433/1997 estabelece que serão cobrados os usos dos recursos hídricos sujeitos à concessão do Estado. Tal regulamentação modificou substancialmente as bases operacionais e econômicas da utilização da água bruta. Essa cobrança, embora criticada por alguns setores, foi um instrumento benéfico, tanto em termos de conservação dos recursos hídricos, por estimular a gestão da demanda, como em termos de proteção ambiental.
Adaptado de HesPANHoL, I. Scientific American Brasil. edição especial, nº 62, 2015.