Em 22 de julho de 2010, a respeito de um pedido de parecer c...
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Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906520
Relações Internacionais
Em 22 de julho de 2010, a respeito de um pedido de parecer consultivo feito pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça concluiu que a Declaração de Independência do Kosovo adotada em 17 de fevereiro de 2008 não tinha violado o direito internacional. No entanto, a província autônoma de Kosovo ainda não tem o reconhecimento da sua independência da Sérvia pela maioria dos Estados da comunidade internacional. Tendo em vista a situação acima, analise as asserções a seguir e a relação existente entre elas:
(I) A Corte Internacional de Justiça constatou a independência da província de Kosovo da Sérvia, reconhecendo sua personalidade jurídica e adotando, portanto, a teoria constitutiva do reconhecimento do Estado.
PORQUE
(II) A província de Kosovo reúne todos os elementos constitutivos de Estado: povo, território, governo autônomo, finalidade e soberania internacional, o que torna o ato de reconhecimento pelos demais Estados obrigatório, expresso e irretroativo.
(I) A Corte Internacional de Justiça constatou a independência da província de Kosovo da Sérvia, reconhecendo sua personalidade jurídica e adotando, portanto, a teoria constitutiva do reconhecimento do Estado.
PORQUE
(II) A província de Kosovo reúne todos os elementos constitutivos de Estado: povo, território, governo autônomo, finalidade e soberania internacional, o que torna o ato de reconhecimento pelos demais Estados obrigatório, expresso e irretroativo.
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