Nas últimas décadas, as instituições financeiras se tornaram...

 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

a) A OMC, que tem como antecedente o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), o qual entrou em vigor a partir de 1948 e era um mero tratado, não uma organização internacional.

b) A constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi uma decorrência da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT, tendo esse ato de constituição sido internalizado pelo governo brasileiro.

A 8ª Rodada da OMC ou Ronda do Uruguai, que se realizou entre os anos de 1986 a 1994, com vistas a adaptar os ajustes à nova economia globalizada. Pretendia-se terminar a rodada em dezembro de 1990, mas os EUA e a UE não aceitaram as reformas no âmbito agrícola.

Somente em novembro de 1992, os EUA e a UE encerraram suas diferenças num acordo informalmente conhecido como “Acordo da Casa de Blair” ou “The Blair House Accord”.

A Ata Final da Rodada Uruguai, foi levada a assinatura, em 15 de abril de 1994, em encontro, no Marrocos, ficando também conhecida como “Ata de Marrakesh”. Nesse documento, ajustou-se a substituição do “GATT 1947” (original) pelo “GATT 1994” e estabelecia-se a criação da OMC, como organização permanente sobre o comércio internacional.

c) A OMC entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1995, substituindo o GATT, o qual continua existindo, mas como um acordo base, ao lado de diversos outros, marcos regulatórios do Sistema Multilateral de Comércio.

Ou seja: A OMC, que tem como antecedente o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), o qual entrou em vigor a partir de 1948 e era um mero tratado, não uma organização internacional.

O GATT surge no contexto de expansão do comércio internacional, em que se sentiu a necessidade de redução das barreiras, alfandegárias e não alfandegárias. E, aos poucos, o GATT foi atualizado e ampliado em rodadas, que eram, basicamente, encontros entre os países membros. 

O GATT foi crescendo progressivamente, até que, na Rodada Uruguai (1986/1993), houve a criação da OMC, por meio do Acordo de Marrakesh, em 15/04/1994. Esse acordo foi internalizado pelo Brasil pelo Decreto 1.335 de 30/12/1994.

d) A OMC tem sede em Genebra (Suíça). Trata-se de organização internacional de vocação universal (e não mero tratado), que conta com a participação de 164 países.

O estudo das relações internacionais com base nas organizações multilaterais é tema recorrente em provas. O enunciado questiona o tipo de atuação da Organização Mundial do Comércio.

A) A atuação da OMC não é somente europeia.

B) Diversas outras organizações como o Fundo Monetário Internacional cuidam desse papel.

C) A OMC atua como instância decisória de disputas comerciais entre nações afiliadas. Alternativa correta.

D) Essa é a área de atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

E) A OMC não concede empréstimos.