A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da...
A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:
Como um dos direitos sociais que, diferentemente dos direitos individuais, possuem uma natureza
positiva consubstancializada na ação estatal de prestar serviços públicos indispensáveis à sua própria
realização.