Os Estados ficaram implicitamente autorizados a exercer ...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
UNINOVE
Prova:
FCC - 2015 - UNINOVE - Processo Seletivo Medicina - Conhecimentos Gerais |
Q1782391
História
Os Estados ficaram implicitamente autorizados a exercer
atribuições diversas, como as de contrair empréstimos no exterior e organizar forças militares próprias. Uma atribuição importante para os Estados exportadores foi a de decretar impostos
sobre a exportação de suas mercadorias. Os Estados ficaram
também com a faculdade de organizar uma justiça própria.
(Boris Fausto. História do Brasil, 1994. Adaptado.)
O excerto refere-se a um princípio constitucional da República oligárquica no Brasil, a saber:
(Boris Fausto. História do Brasil, 1994. Adaptado.)
O excerto refere-se a um princípio constitucional da República oligárquica no Brasil, a saber:
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A República Oligárquica inaugurou um novo período político no Brasil, durante a Primeira República, no qual a oligarquia rural cafeeira paulista dominou o poder político. Sendo Federalistas .
Somente com a Proclamação da República, em 1889, o Brasil se converte ao Federalismo. Através do Decreto nº 1, de 15/11/1889, instituiu-se a federação, transformando as antigas Províncias em Estados membros.
Com a Constituição de 1891, a República Federativa como forma de governo estabeleceu regra de união perpétua e indissolúvel dos Estados membros, além de delinear os poderes dos Estados membros em matéria tributária.
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