Na vigência do Militarismo (1964-1985) foi decretado em deze...

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Ano: 2018 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2018 - IF Sul - MG - Vestibular - Primeiro Semestre |

Q1268975 História

Na vigência do Militarismo (1964-1985) foi decretado em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5. Este ato dava amplo poderes ao presidente da República, como por exemplo, fechar o Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais. Qual outro direito constitucional foi suspenso pelo Ato Institucional nº 5?

fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional;

promover o fechamento de estabelecimentos educacionais públicos, privados e sem fins lucrativos;

Desapropriar empresas privadas e assumir seu controle acionário;

Decretar pena de morte para qualquer crime praticado em território nacional;

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