O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-fe...

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Ano: 2019 Banca: ESPM Órgão: ESPM Prova: ESPM - 2019 - ESPM - Vestibular 2020/1 - RJ |

Q1795088 Atualidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/08/ entenda-a-decisao-do-supremo-que-derrubou-prisao- -apos-condenacao-em-segunda-instancia.ghtml

Uma das alternativas a seguir é continuação do texto da matéria e responde corretamente sobre o assunto. Identifique-a:

O Supremo decidiu por unanimidade revogar a condenação em segunda instância alterando o entendimento da Constituição.

O Supremo julgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aventava a possibilidade de condenação em segunda instância, mas foi derrotada por decisão apertada, desempatada pelo ministro Dias Toffoli.

A Constituição permitia condenação a partir da segunda instância, no entanto com a decisão do Supremo essa cláusula pétrea será revogada.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal.

Apesar de não ser unanimidade entre os ministros, o Supremo entendeu que não se faz necessário aguardar o trânsito em julgado e a condenação em segunda instância é plenamente plausível. Daí o resultado apertado.

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