De acordo com o Estatuto da Cidade, a promoção do desenvolvi...
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Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268984
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
De acordo com o Estatuto da Cidade, a promoção do desenvolvimento urbano e econômico deve
incorporar toda a população e estar voltado para a redução das desigualdades sociais e a melhoria da
qualidade de vida.