Todas as pessoas têm direito à segurança ao circular por via...
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Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1269010
Legislação de Trânsito
Texto associado
O conhecimento acerca do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997 – CTB/97 –, permite afirmar:
Todas as pessoas têm direito à segurança ao circular por vias públicas, conforme o CTB/97, o que
significa que qualquer pessoa pode exigir reparação ou compensação ao governo caso ele não tenha
cumprido adequadamente suas obrigações de garantir essa segurança,como pode ocorrer, por exemplo,
com a permanência de uma sinalização defeituosa por um prazo maior que o viável.
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