“Terra Brasilis” é o nome dado por Pedro Reinel e Lopo Homem...

A asfixia da Ciência e Tecnologia brasileira

    Nos últimos dois anos o sistema brasileiro de ciência e tecnologia (C&T) tem sofrido ataques constantes. Um dos mais fortes foi, sem dúvida, a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC 241/55) que limita os gastos do governo para os próximos anos. Segundo economistas mais críticos, tal medida não trata de uma agenda de crescimento, mas de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro. 

    As reduções orçamentárias para atuação tanto do Ministério da Educação (MEC) como do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) podem ter efeitos de longo prazo desastrosos, ajudando a ampliar o hiato entre a nossa produção científica e a fronteira mundial. Justamente o contrário do que tem sido feito na China nos últimos anos. Enquanto em Terra Brasilis há cortes em C&T, a China investe pesadamente em atividades científicas e consegue dar saltos fantásticos, obviamente com ativa atuação do governo central.

    O sistema de C&T brasileiro foi forjado lentamente durante décadas com forte presença do Estado. Nos anos 1950 foram criados o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e na década seguinte a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), cada qual com sua missão. Tais órgãos ajudaram a dar as disposições institucionais do sistema brasileiro de C&T contemporâneo. Sistema este que apresenta sim muitas lacunas que dificultam a geração de sinergias e a ampliação das oportunidades inovativas domésticas, porém nenhum especialista em sã consciência recomendaria seu desmonte [...].

    No bojo das ações referentes aos cortes gigantescos no orçamento de C&T, no início de agosto, o comunicado da Capes sobre a possível interrupção do pagamento das bolsas de pesquisa, a partir de 2019, causou estremecimento na comunidade científica brasileira. Apesar disso, o que presenciamos tem sido pouco ou nenhum posicionamento da mídia tradicional, a qual, pelo contrário, tem atacado sobremaneira a comunidade científica brasileira.

    [...] Sabemos que não há “receita” para a superação do subdesenvolvimento, porém, a experiência histórica das estratégias desenvolvimentistas de muitas nações desde a primeira revolução industrial mostra que a C&T importa. Aliás, não só importa, mas é essencial para a ruptura do atraso. As conquistas científicas empurram a fronteira do conhecimento e ajudam a prover respostas e soluções para os desafios impostos pela sociedade, sejam estes econômicos, relacionados à saúde, bem-estar da população e ao meio-ambiente. A superação do subdesenvolvimento de diferentes nações demandou, portanto, investimentos pesados, sobretudos públicos, em pesquisa científica e tecnológica. Infelizmente, em Terra Brasilis, fala-se de C&T como algo secundário…

    Algo que pode ser facilmente substituído pela aquisição de máquinas, equipamentos e conhecimentos produzidos e enlatados no exterior.

(VIEIRA, Karina Pereira e CHIARINI, Tulio. A asfixia da Ciência e Tecnologia brasileira.

Publicado em 10 ago. 2018. Disponível em: https://diplomatique.org.br/ a-asfixia-da-ciencia-e-tecnologia-brasileira/. Acesso em: 19 ago. 2018.)