O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Bra...

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Ano: 2009 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2009 - UFC - Casas de Cultura Estrangeira - Primeiro Semestre |

Q1392643 Conhecimentos Gerais

O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988 afirma que: “Aos remanescentes da comunidade de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir o título respectivo”. Analisando os termos da lei, podemos afirmar corretamente que o Estado por meio da Constituição:

segrega as comunidades negras, pois isola seus habitantes.

assegura a posse dessas terras aos proprietários de latifúndios situados próximos às comunidades quilombolas.

permite que terras até então improdutivas integrem o mercado do agronegócio.

garante aos filhos de escravos o direito de negociar as terras asseguradas pelo Estado.

protege as manifestações das culturas afro-brasileiras ao garantir a manutenção dos espaços quilombolas.

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