Acervo: FGV/CPDOCA fotografia de 1945 mostra um comício do m...

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Ano: 2017 Banca: PUC - RJ Órgão: PUC - RJ Prova: PUC - RJ - 2017 - PUC - RJ - Vestibular - Biologia, Geografia e História - Tarde - Grupo 1 |

Q1395821 História

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Acervo: FGV/CPDOC

A fotografia de 1945 mostra um comício do movimento político que defendia a permanência de Getúlio Vargas na presidência − o Queremismo. No primeiro plano, vemos um cartaz com uma mensagem de reconhecimento ao presidente pela legislação social desenvolvida desde 1930. Em relação a tal conjunto de leis, é incorreto afirmar que

a legislação previdenciária garantiu um mínimo em termos de seguridade social – aposentadorias, pensões, indenizações e assistência médica.

as leis trabalhistas propriamente ditas regulavam jornadas e condições de trabalho, férias, descansos semanais remunerados, pisos salariais, etc.

a legislação sindical oficializou as organizações sindicais tradicionais e autônomas, construídas ao longo da Primeira República, e garantiu a permanência das lideranças mais combativas nos sindicatos e na vida política.

as leis que instituíram a Justiça do Trabalho fizeram dela um dos pilares da burocracia do Estado Novo, uma vez que era encarregada de arbitrar os conflitos de natureza trabalhista.

a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1942, reuniu e ordenou, em um sistema, a legislação dispersa. Ela conferiu prestígio ao Estado Novo e também fortaleceu a imagem de Getúlio Vargas como protetor dos trabalhadores.

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